Aspectos centrais da Educação Aberta

O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação tem impactado todas as áreas da sociedade e, inevitavelmente, provocado novas e importantes reflexões acerca da produção e de reprodução das relações sociais. Neste cenário ganham força as mudanças na maneira como as pessoas acessam a informação, como produzem e compartilham o conhecimento, abrindo caminho para a ampliação das tensões e dilemas no contexto educacional. Essas mudanças relacionam-se diretamente com os questionamentos sobre os formatos de aprendizagem desenvolvidas pelas instituições escolares. Neste texto, reúno alguns aspectos relacionados ao movimento pela Educação Aberta, pelos quais podemos compreender as principais características que consolidam novos “arranjos” percebidos na educação.

Educação Aberta e o direito à educação

A Educação Aberta se refere, de modo geral, aos movimentos em defesa do direito à educação de qualidade para todos e se expressa através de diversas iniciativas que combinam novas formas de suporte, instrução, estímulo, interação, mediação e avaliação de aprendizagens. Apesar de podermos nos remeter às várias teorias educacionais criadas no século XX, que propuseram uma reconfiguração da relações educativas dentro e para além da escola, atualmente, o intenso uso das tecnologias da informação e comunicação está sendo decisivo para a transformação dessas relações. Em certo sentido, as experiências de educação aberta refletem uma crítica às inúmeras restrições de acesso e de desenvolvimento dos sujeitos no contexto educacional predominante nos modelos de escola e de universidade atuais. A educação básica no Brasil, por exemplo, sofre com o modelo de relacionamento intraescolar entre estudantes, professores e gestores, que não favorecem o engajamento estudantil. O ensino superior brasileiro de qualidade tem filtros extremamente elitistas para o acesso às suas vagas. Mas ambos também enfrentam a grande dificuldade de acesso e reprodução dos recursos educacionais elementares como livros e demais ferramentas de aprendizagem. Especialmente focados neste último desafio educadores e instituições de diversos países assinaram a “Declaração sobre Educação Aberta da Cidade do Cabo” (http://www.capetowndeclaration.org/):

“Esse movimento emergente de educação combina a tradição de partilha de boas idéias com colegas educadores e da cultura da Internet, marcada pela colaboração e interatividade. Esta metodologia de educação é construída sobre a crença de que todos devem ter a liberdade de usar, personalizar, melhorar e redistribuir os recursos educacionais, sem restrições. Educadores, estudantes e outras pessoas que partilham esta crença estão unindo-se em um esforço mundial para tornar a educação mais acessível e mais eficaz.”

O “aberto” na Educação Aberta

As relações educativas estão circunscritas na mesma dinâmica das demais relações sociais, políticas e econômicas que, claramente, sofrem os efeitos das novas formas de organização da sociedade, proporcionada pelos avanços dos meios tecnológicos de disseminação da informação e pela ampliação das possibilidades de vínculos comunicativos. Essas formas de organização utilizam, principalmente, a participação autônoma e colaborativa como elementos centrais do sucesso das relações que as mantém. Ao conjunto de condições que garantem a autonomia e colaboração dos sujeitos em quaisquer processos dá-se, comumente, o nome de “Aberto”. O mesmo termo está presente em outros movimentos como dos de “código aberto” (open source), “ciência aberta” (open science) e “dados abertos” (open data) e, todos eles mantém relação entre si na busca pelas livres condições de desenvolvimento dos sujeitos na sua área. A “abertura” significa, de modo geral, o acesso aos elementos básicos constituitvos dos processos e objetos em jogo nessas relações. No “código aberto” o acesso irrestrito aos softwares e aos seus códigos-fonte define a liberdade de usuários e programadores. Na “ciência aberta” o acesso irrestrito aos modelos, metodologias e resultados de experimentos científicos define as possibilidades de atuação dos pesquisadores. E mesmo ocorre com os “dados abertos” onde o acesso integral aos dados em seus formatos brutos define o modo como os governos e organizações civis podem atuar pela melhoria da sociedade. O “aberto” na educação caracteriza-se, essencialmente, pelo acesso irrestrito aos recursos e às experiências educativas em formatos adequados às condições de uso, tempo, espaço e, claro, aos aspectos pessoais de cada aprendiz.

Autonomia e Colaboração na Aprendizagem

Podemos identificar muitos elementos comuns nas ações de promoção da educação aberta, mas o principal é, sem dúvida, a promoção da autonomia de aprendizagem dos educandos. As propostas e os recursos são desenvolvidos considerando a participação ativa dos aprendizes. Aspectos como o tempo, a sequência e os conteúdos de aprendizagem são planejados para que coincidam com os anseios e as possibilidades dos sujeitos. Nesse cenário, predominam iniciativas como o OpenCurseWare (OCW), modelo criado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts-MIT, e os Massive Open Online Courses (MOOC), modelos que possuem o Coursera como um dos maiores representantes. Os OCW foram criados em 2002 pelo MIT como forma de disponibilizar todo o conteúdo, materiais e atividades desenvolvidos oficialmente em seus cursos de modo público para que sirvam de material de estudos para a sociedade em geral. Os MOOC são cursos online realizados em larga escala cujos envolvidos tem acesso aos materiais e experimentam dinâmicas diversificadas de aprendizagem. Uma iniciativa diferente e ousada também foi desenvolvida pela P2P University como uma forma de incentivar e democratizar a produção de cursos online, garantido a expansão das experiências educativas através da colaboração.

Os REA e a cultura da produção colaborativa

A manutenção da Educação Aberta depende da sustentabilidade dos sujeitos nos processos desenvolvidos. Uma das formas de garantir a continuidade do “aberto” nas propostas educativas e nos recursos produzidos é a definição clara das possibilidades de acesso ao modo como foram eles foram construídos, aos componentes básicos de que são formados para que, de forma geral, sirvam de matrizes para novas produções. Por isso a Educação Aberta se beneficia diretamente das novas formas de licenciamento de conteúdo, tendo como referência os Creative Coommons presentes como parte da fundamentação legal dos Recursos Educacionais Abertos (REA). Os Creative Commons são as formas de permitir que os demais educadores e educandos terão as reais condições para usar, reusar, remixar e reutilizar os materiais de aprendizagem em contextos diversoss. Os REA, portanto, são definidos a partir de um conjunto de características que cada produção e o licenciamento devem possuir, de modo que não interrompam o desenvolvimento contínuo da educação. Quando tratamos de materiais como softwares, por exemplo, é importante que se garanta o acesso ao seu código-fonte. Quanto lidamos com livros é importante que sejam garantidas as oportunidades de reprodução gráfica. Ao tratarmos de vídeos ou áudios entram em cena as condições para que sejam reproduzidos pela maioria dos players. Os autores é que determinam que formas de tratamento cada produção pode possuir, a partir das classificações a seguir (na Wikipedia):

  • Atribuição (BY): Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que dêem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.

  • Uso Não comercial (NC): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais.

  • Não a obras derivadas (ND): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.

  • Compartilhamento pela mesma licença (SA): Os licenciados devem distribuir obras derivadas somente sob uma licença idêntica à que governa a obra original.

São por essas e outras características que o movimento de educação aberta torna-se cada vez mais relevante para auxiliar na modelagem de uma educação para as reais necessidades dos sujeitos e da sociedade de uma forma geral, valorizando as capacidades, a autonomia e as oportunidades de colaboração.