Atualmente existe uma intensa produção de sistemas informatizados e, como vimos no artigo “Códigos Abertos”, uma dependência a eles é um caminho sem volta para nossa sociedade. No entanto, esta produção corre em muitos sentidos, financiadas e executadas de muitas formas diferentes. Diante de um cenário de grande multiplicidade de recursos tecnológicos, um novo desafio se ergue com muita intensidade: nossa capacidade de padronizar o que já existe e o que virá no futuro. Na medida em que criamos novos computadores, celulares, tablets, softwares, linguagens, redes, uma demanda gigantesca por padrões se forma em seu horizonte. Como garantir que arquivos criados hoje poderão ser abertos amanhã? Arquivos criados no meu computador abrirão no seu? Estas perguntas nos levam ao tema deste diálogo, onde faremos uma incursão nas principais discussões que o envolvem.

Os Padrões

Sabemos que o desenvolvimento da comunicação e do conhecimento humano nunca puderam fugir do estabelecimento de padrões bem definidos. As primeiras conversas humanas devem ter estabelecido sinais, símbolos ou gestos comuns, que passaram a ser seguidos sob pena de não se entender mais do que se estava falando. O reconhecimento da realidade, tão diversa, mas para a qual podemos estabelecer diferenças entre animais e vegetais, só seria possível mediante a identificação de traços comuns a uns, mas não comuns aos outros. Reaproveitamos ideias, sensações e conhecimentos na medida em que estabelecemos uma regularidade nelas, ou seja, definimos regras claras.

Manutenção dos Padrões

No Brasil, passamos recentemente por um dos maiores problemas de padronização já existentes. Ainda possuímos em nossas residências uma quantidade grande de modelos de tomadas, o que ocasionava problemas sérios de adaptação ou mesmo de segurança no uso de aparelhos domésticos. Para garantir que continuemos em uma sociedade de trocas, os padrões são estabelecidos de modo a não causar surpresas nos consumidores, ou seja, devemos ter uma garantia de que aquele aparelho vai funcionar. Apesar de comum para nós, isso exige uma grande estrutura, de regras altamente precisas sobre o comportamento, formato, tipo de coisas que compramos e consumimos. Temos inúmeras instituições responsáveis por garantir o padrão das coisas, e saiba, para tudo existe um padrão: remédios, carrinhos de bebês, tênis, pisos, panelas, carros, lenços de papel etc. A instituição mais conhecida é a International Organization for Standardization - ISO, composta das associações de padronização de 170 países. No Brasil, temos a Asssociação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, como nossa representante na ISO.

Os padrões na informática

Em um mundo em que tudo é código, linguagem, sistema, não há escapatória, os padrões são imensas estruturas descritas e seguidas com a maior fidelidade. Tudo o que resta de um produto virtual, é o modelo, padrão em que ele foi produzido ou em que ele é executado. Se pagamos para usar um software, muitas empresas pagam para criar softwares e executar serviços nos padrões estabelecidos por outras empresas. Um caso emblemático é o do Adobe Flash Player, usado por exemplo no maior site de compartilhamentos de vídeo, Youtube, bem como em uma infinidade de outros que reproduzem qualquer vídeo. A Google e outras empresas pagam a Adobe para executar oficialmente vídeos compactados compactados no formato FLV (flash video). O que se está pagando aí não é a quem produziu o vídeo, a quem editou, a quem hospedou, a quem reproduziu, mas simplesmente a quem criou o padrão, licenciou em seu nome e ganha com o que chamamos royalties. Não se é obrigado a seguir um padrão, mas na medida em que ele se populariza muitos são obrigados a indenizar os seus criadores indefinidamente.

Padrões Fechados

Os padrões na informática determinam o rumo que produtos e serviços serão realizados. Sabendo disso muitas empresas criam, licenciam e divulgam seus padrões como se fossem a melhor forma de se realizar um procedimento ou criar um sistema informatizado. No entanto, este processo acaba vinculando empresas e pessoas aos monopólios de fornecimento por trás da padronização. A intenção, antes de ser a compatibilidade entre produtos e serviços, é, principalmente, a de manter usuários presos aos contratos de fornecimento de suporte ou de novas soluções. Além do exemplo citado da Adobe, podemos mencionar o caso da Apple, atualmente em guerra com a Samsung, por alegar que o Galaxy Tab é muito parecido com os seus iPad. Imagine um restaurante que pagasse aos italianos uma taxa por cada macarronada ou pizza produzidas e vendidas, isso seria um exemplo de padrão fechado.

Padrões Abertos

No mundo dos padrões abertos, o caso de maior sucesso no mundo da informática, certamente, foi a criação do protocolo HTTP. A criação da web como espaço virtual aberto, onde todos os esforços convergem para a maior compatibilidade possível, só foi possível graças ao protocolo aberto HTTP, criado por Tim Berners Lee, em 1991. Trabalhar com padrões abertos, para a web, não é uma questão de superar limitações, simplesmente, é uma questão de sobrevivência. Os computadores só se comunicam se estiverem sob um mesmo padrão de comunicação. O HTTP e, obviamente, sua abertura, possibilitaram que qualquer pessoa ou empresa possa criar seu próprio software de comunicação com os servidores web, pois as especificações deste protocolo estão disponíveis para serem lidas, entendidas e implementadas. Outros bons exemplos de padrões abertos são as tecnologias HTML, XML, PHP, ODF e GSM.

A Interoperabilidade

O que está em jogo, a partir de agora, é nossa capacidade de fazer comunicar todo tipo de recurso, sem a necessidade de pagar tributo às pessoas ou empresas que, primeiramente, “tiveram uma ideia”. Falamos então de interoperabilidade, ou seja, operações entre recursos diferentes, entre tecnologias desenvolvidas totalmente em separado, mas que, por serem criadas sob padrões especificados publicamente, podem trocar informações sobre o que tematizam. A interoperabilidade deve garantir, inclusive, que softwares livres e proprietários possam existir, ou seja, que textos feitos no LibreOffice possam ser abertos no Microsoft Word, que músicas compactadas em MOV, possam ser tocadas sem uso de Codecs proprietários em programas como o Amarok ou Banshee, ou mesmo que um site possa ser visto da mesma forma no Opera, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari e Internet Explorer.

Características dos Padrões Abertos

Algumas condições devem ser obervadas no estabelecermos de um padrão aberto. Primeiro, ele deve ser bem documentado e estar disponível publicamente para que qualquer pessoa ou instituição possa utilizá-lo. Segundo, ele deve garantir que para ser implementado, não requer de outro licenciamento senão aquele que autoriza seu uso, ou seja, que ele não será necessário o pagamento de taxas para sua utilização. Terceiro, sua constituição deve ser decidida publicamente, através de métodos abertos de colaboração.

A Guerra dos Padrões

O estabelecimento de padrões abertos não é uma maneira de garantir sua plena utilização por parte de toda sociedade. Aliás, não é, necessariamente, isso que se pretende ao estabelecê-lo. Ele é apenas uma referência de onde devem partir as soluções encontradas por pessoas e grupos em suas tentativas de melhorar o uso das tecnologias. Porém, em alguns casos, é importante que se estabeleça formas de divulgação e consolidação destes padrões, e que, para alguns casos, como na garantia de direitos básicos dos cidadãos, eles devam ser obrigatórios. Um dos principais exemplos desta dificuldade está na disputa ocorrida em 2007 na ISO, para aprovação do padrão aberto oficialmente sugerido para a geração de documentos em todos os países. Em uma clara guerra de interesses e em meio a muitas polêmicas o padrão Office Open XML ou OOXML (docx, xlsx, pptx etc.), desenvolvido e mantido pela Microsoft, foi aprovado. Mas o Brasil, por via da ABNT, rejeitou a posição da ISO, adotando o Open Document Format ou ODF (odt, odp, ods etc.) como padrão brasileiro oficial de documentos abertos. Isso gerou inclusive uma polêmica em torno do Wikileaks, que divulgou documentos que comprovam a tentativa, por parte da Microsoft, de impedir tal posição da ABNT em nosso país.

Os padrões e o nosso futuro

Diante da necessidade que temos de compartilhar tudo o que vemos e conhecemos, precisamos de estruturas firmes que nos possibilitem continuar o desenvolvimento e a utilização das ferramentas que desenvolvemos aqui e agora. Não poderemos abondonar nossas imagens, vídeos e documentos apenas por que as empresas que forneciam os softwares faliram ou irão nos cobrar fortunas pela aquisição de novos softwares. A cidadania digital depende de que cada nação tenha condições de ser responsáveis por suas próprias tecnologias, geração de renda e de capacidade de desenvolvimento científico, por isso a luta por estes padrões torna-se tão significativa.