O texto inicial da Base Nacional Comum Curricular


Este é um ano muito importante para a educação brasileira e mal ele começou também já recomeçaram os debates em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Agora, em um outro nível, já observamos uma parte dos discursos adentrar a grande mídia, que até então se resumia a anunciar os prazos e, no máximo, apresentar elementos da estrutura de produção do documento. Para auxiliar no fortalecimento do debate, Professorvirtual.org reuniu alguns aspectos introdutórios revelados no texto inicial do documento.

Sobre a versão atual

A busca pela melhoria da educação no Brasil passa por um momento muito peculiar. Estamos com quase 20 anos de LDB e, em 2015, demos início ao desafio de definir, de forma mais precisa, o que chamamos de Base Nacional Comum. Lembremos que na Lei 9.394 ela está diposta da seguinte forma:

Art. 26º.
Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Mas quem dera fosse tão fácil encontrar a sintonia necessária entre os indivíduos e grupos sociais para concordarmos sobre que conhecimentos e procedimentos educativos devem figurar como base dos currículos escolares de todo o país. Desse modo o MEC e entidades interessadas vem desenvolvendo uma série de discussões sobre a iniciativa de erguer, na forma de um documento orientador a Base Nacional Comum Curricular. No último mês de setembro, finalmente, foi apresentada à sociedade uma versão inicial da Base construída a partir do esforço de 116 especialistas de 35 universidades coordenados pelo MEC. Atualmente, as Secretarias Estaduais e Municipais estão em plena mobilização pela expansão do debate aos atores escolares e às entidades interessadas.

O que muda frente às demais legislações: direitos e objetivos

Já há alguns anos a legislação educacional buscou oferecer contornos precisos às referências curriculares presentes no texto da LDB e, recentemente, tem tido, principalmente, a forma de diretrizes curriculares nacionais. Esses documentos, no entanto, ainda não dão forma aos eventos, procedimentos e conhecimentos que devem ser referência para a evolução dos estudos ao longo da vida escolar. Os princípios e conceituais já presentes em outros documentos são reafirmados nos textos de apresentação da própria Base e em cada área ou componente curricular, mas o ponto alto da base está na definição de direitos e objetivos de aprendizagem.

A construção dos direitos e objetivos de aprendizagem está disposta no Plano Nacional de Educação-PNE em pelo menos 3 metas (2,3 e 7) a serem alcançadas entre 2015 e 2016. Eles são a referência para a ideia de progresso na educação básica nacional como se vê na Meta 2:

2.1 – Direitos de aprendizagem

O Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverá, até o final do 2º (segundo) ano de vigência deste PNE, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os(as) alunos(as) do ensino fundamental

Integrar a noção de direito com a de objetivo é que parece não ser tarefa fácil. O direito de aprendizagem busca colocar a educação como uma experiência a ser vivida e atendida principalmente sob a ótica das condições que ofertamos para que ele se efetive. Os objetivos se colocam como aquilo que se espera dos alunos, para que estejam aprendendo de acordo com o que está programado, inclusive para cada nível ou etapa da vida escolar. Direitos e objetivos, desse modo, apesar de estarem apresentados como complementares, podem encerrar visões parciais ou isoladas sobre o que a Base Nacional Comum Curricular busca garantir.

Estrutura da Base e Organização dos Objetivos de Aprendizagem

A Base, até o presente momento, possui textos que introduzem princípios, discutem propostas de organização e anunciam os direitos de aprendizagem no âmbito de cada nível de ensino, área e disciplina. Quanto aos objetivos de aprendizagem são organizados numa estrutura que busca a uniformidade, mas cada disciplina apresenta leves variações. Vejamos por exemplo o que está expresso no próprio código de cada objetivo:

CH-ER-9F-OA-012

CH – Ciências Humanas
ER= Ensino Religioso
9F = 9º Ano do Ensino Fundamental
012 – Ordem do objetivo a partir da série ou ciclo

O referencial desse código é alterado apenas nas disciplinas de Educação Física e Artes. Ambas tem seus objetivos organizados por ciclos, mas elas possuem ciclos diferentes. Enquanto a Educação Física possui 5 ciclos, a disciplina de Artes só possui 3:

Educação Física:

1º Ciclo = 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental
2º Ciclo = 4º e 5º anos do Ensino Fundamental
3º Ciclo = 6º e 7º anos do Ensino Fundamental
4º Ciclo = 8º e 9º anos do Ensino Fundamental
5º Ciclo = 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio

Artes:

1º Ciclo = Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental
2º Ciclo = Do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental
3º Ciclo = Da 1ª a 3ª série do Ensino Médio

Os objetivos também não estão plenamente unificados quanto ao conjunto de referências nos quais estão contidos. Apesar de todos possuírem eixos, os objetivos da Educação Infantil não possuem etapas ou áreas de conhecimento. Um outro detalhe é que a área de Ciências da Natureza é a única cujos objetivos também estão organizados em Unidades de Conhecimento (UC), que estão entre a área e o objetivo.

Participação da Sociedade

Captura de tela de 2015-11-26 22:46:39

Para que um processo como esse tenha validade é necessário envolver o máximo de interessados o que vem sendo um ponto de atenção relatado por alguns representantes de entidades interessadas. Alguns dos principais, até o momento, foram produzidos pelo Movimento pela Base, que produziu uma série de observações consolidadas como Leitura Crítica BNC, cuja análise serviu de base para o texto publicado no Estadão, de autoria de duas representantes do movimento. Outros pontos vem sendo divulgados na mídia, como as apresentadas pela ANPUH-Rio em uma carta direcionada ao MEC. Mas ainda não muito poucas para a dimensão do docuemento.

Mas qualquer cidadão, individualmente ou de forma coletiva, pode contribuir nas instâncias destas entidades ou acessando diretamente o site da Base e inserindo suas sugestões, comentários e críticas em cada um dos pontos do texto divulgado até 15 de março de 2016. Atualmente a versão apresentada no site é do dia 25 de Outbro de 2015 e possui navegação focada no reconehcimento, principalmente, dos objetivos de aprendizagem. A contribuição, no entanto, depende de cadastro e esse, determina sobre quais componentes o cidadão poderá opinar. Por isso, escolha uma ou mais disciplinas em seu cadastro caso queira fazer uma contribuição mais geral ao documento.

Consulta aos objetivos de aprendizagem da Base pelo Educadata.org

Captura de tela de 2015-11-26 22:45:07

No intuito de democratizar ainda mais o acesso aos objetivos de aprendizagem, para que a sociedade possa preparar melhor suas contribuições o site Educadata.org preparou um ambiente de fácil acesso e uso com todos os objetivos contidos no site oficial da Base. Confira:

http://educadata.org/bnc-objetivos-de-aprendizagem/

A ferramenta ainda permite comentários específicos do visitantes para cada objetivo e, mediante  cadastro, o usuário pode selecionar os objetivos que lhe interessam para consulta rápida e a qualquer momento. Mais a frente esses objetivos serão de fundamental importância para a comparação com a versão final da Base e para o desenvolvimento de outras ações e recursos do próprio site Educadata.org.

Vale a pena conhecer mais

Após esse pequeno resgate é recomendado, principalmente para quem é professor, mas também para quem é aluno, pai, estudante universitário, empresário etc., que faça uma consulta ao que mais lhe interessa nesse processo. Logo estaremos diante de discussões mais acalouradas e será muito imporante um esclarecimento mais aprofundamento sobre o que é, o que pretende e o que contém a Base Nacional Comum Curricular brasileira.